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Quais entidades que firmam parcerias com o Estado do Ceará devem ser estimuladas a adotar programas de integridade?

Controle Interno Governamental

De acordo com o assunto Legislação de Controle Interno do Estado do CE: Lei Estadual nº 16.717/2018 Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará, responda:

Quais entidades que firmam parcerias com o Estado do Ceará devem ser estimuladas a adotar programas de integridade?
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Resposta

Os órgãos e entidades que firmam parcerias com o Estado do Ceará devem ser estimulados a implementar programas de integridade.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - Os órgãos e entidades, abrangidos por esta Lei, deverão estimular a adoção de programas de integridade pelas entidades do setor privado que contratam com o Poder Executivo Estadual e pelos órgãos e entidades que firmam parcerias com o Estado do Ceará.

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