Flashcard FC747829
A participação no Programa de Integridade do Poder Executivo do Ceará é obrigatória ou facultativa?
Controle Interno Governamental
A participação no Programa de Integridade do Poder Executivo do Ceará é obrigatória ou facultativa?
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Resposta
A participação é obrigatória.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - A participação no Programa de Integridade será obrigatória e deverá ser implementada de acordo com os critérios definidos pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado.
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