Flashcard FC752172
Qual é a forma de início do processo administrativo quando a Administração atua por iniciativa própria?
Legislação Administrativa do Estado do RN
Qual é a forma de início do processo administrativo quando a Administração atua por iniciativa própria?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Inicia-se de ofício quando a Administração instaura o processo por iniciativa própria, sem provocação de terceiro.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 29. - O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em