Flashcard FC752188
A quem se destinam os formulários elaborados pela SEARH?
Legislação Administrativa do Estado do RN
A quem se destinam os formulários elaborados pela SEARH?
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Resposta
Aos órgãos e às entidades que necessitem de modelo para tratar de pretensões equivalentes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 32. - A Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH) elaborará formulários que servirão como modelo para órgãos ou entidades no que tange aos assuntos que importem pretensões equivalentes.
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