Flashcard FC752304
Que informação adicional é obrigatória acompanhar a apresentação dos resultados dessas participações?
Legislação Administrativa do Estado do RN
Que informação adicional é obrigatória acompanhar a apresentação dos resultados dessas participações?
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Resposta
É obrigatória a indicação do processo adotado para obtenção ou elaboração dos resultados apresentados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 52. - Os resultados da consulta e audiência pública e de outros meios de participação dos administrados deverão ser apresentados com a indicação do processo adotado.
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