Flashcard FC752306
Quem deve participar da reunião conjunta realizada com outros órgãos ou entidades?
Legislação Administrativa do Estado do RN
Quem deve participar da reunião conjunta realizada com outros órgãos ou entidades?
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Resposta
Devem participar os titulares ou os representantes dos órgãos ou entidades envolvidos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 53. - Quando necessária à instrução do processo, a audiência de outros órgãos ou entidades poderá ser realizada em reunião conjunta, com a participação de titulares ou representantes de outros entes, lavrando-se a respectiva ata, a ser juntada aos autos.
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