FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC752464

Quando os interessados devem ser intimados para apresentar razões finais?

Legislação Administrativa do Estado do RN

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda:

Quando os interessados devem ser intimados para apresentar razões finais?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Logo após a conclusão da instrução; a Administração deve intimar os interessados para que apresentem suas razões finais.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 87. - Concluída a instrução, os interessados serão intimados para apresentar suas razões finais.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo