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Em que fase processual a autoridade pode suspender a execução de ato ou contrato administrativo?
Legislação Administrativa do Estado do RN
Em que fase processual a autoridade pode suspender a execução de ato ou contrato administrativo?
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Resposta
Durante o processo de invalidação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 88. - No curso do processo de invalidação, a autoridade poderá, de ofício ou em face de requerimento, suspender a execução do ato ou contrato administrativo, para evitar prejuízos de reparação onerosa ou impossível.
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