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Qual finalidade orienta a suspensão da execução do ato ou contrato administrativo durante o processo de invalidação?
Legislação Administrativa do Estado do RN
Qual finalidade orienta a suspensão da execução do ato ou contrato administrativo durante o processo de invalidação?
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Resposta
Evitar prejuízos cuja reparação seria onerosa ou impossível.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 88. - No curso do processo de invalidação, a autoridade poderá, de ofício ou em face de requerimento, suspender a execução do ato ou contrato administrativo, para evitar prejuízos de reparação onerosa ou impossível.
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