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Que conduta de servidor é considerada infração disciplinar grave em relação às informações do processo sancionatório?
Legislação Administrativa do Estado do RN
Que conduta de servidor é considerada infração disciplinar grave em relação às informações do processo sancionatório?
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Resposta
Divulgar irregularmente, por qualquer forma, informações relativas à acusação ou ao acusado constitui infração disciplinar grave.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 92. - O processo sancionatório será sigiloso até decisão final, salvo em relação ao acusado, seu procurador ou terceiro que demonstre legítimo interesse individual.
Parágrafo único. Incidirá em infração disciplinar grave ao servidor que, por qualquer forma, divulgar irregularmente informações relativas à acusação ou ao acusado.
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