Flashcard FC752521
O que precisa estar indicado no requerimento em relação ao objeto da certificação?
Legislação Administrativa do Estado do RN
O que precisa estar indicado no requerimento em relação ao objeto da certificação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deve especificar os elementos que se pretende certificar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 101. - Para o exercício do direito previsto no art. 100, o interessado deverá protocolar requerimento no órgão ou entidade competente, independentemente de qualquer pagamento, especificando os elementos que pretende certificados.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em