Flashcard FC752576
Qual obrigação impõe-se ao fichário ou ao registro nominal quando contiver informações incorretas, desatualizadas ou incompletas?
Legislação Administrativa do Estado do RN
Qual obrigação impõe-se ao fichário ou ao registro nominal quando contiver informações incorretas, desatualizadas ou incompletas?
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Resposta
Devem ser completados ou corrigidos pelo órgão ou entidade responsável.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 112. - O fichário ou o registro nominal devem ser completados ou corrigidos, de ofício, assim que o órgão ou entidade por eles responsável tome conhecimento da incorreção, desatualização ou caráter incompleto das informações neles contidas.
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