Flashcard FC752578
De que forma deve ser promovida a correção ou complementação do fichário ou registro nominal pelo órgão ou entidade responsável?
Legislação Administrativa do Estado do RN
De que forma deve ser promovida a correção ou complementação do fichário ou registro nominal pelo órgão ou entidade responsável?
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Resposta
De ofício, ou seja, por iniciativa própria da Administração, sem necessidade de provocação do interessado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 112. - O fichário ou o registro nominal devem ser completados ou corrigidos, de ofício, assim que o órgão ou entidade por eles responsável tome conhecimento da incorreção, desatualização ou caráter incompleto das informações neles contidas.
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