Flashcard FC752579
Em que momento deve o órgão ou entidade responsável completar ou corrigir o fichário ou registro nominal ao identificar incorreção, desatualização ou incompletude das informações?
Legislação Administrativa do Estado do RN
Em que momento deve o órgão ou entidade responsável completar ou corrigir o fichário ou registro nominal ao identificar incorreção, desatualização ou incompletude das informações?
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Resposta
Imediatamente; assim que tomar conhecimento da incorreção, desatualização ou caráter incompleto das informações.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 112. - O fichário ou o registro nominal devem ser completados ou corrigidos, de ofício, assim que o órgão ou entidade por eles responsável tome conhecimento da incorreção, desatualização ou caráter incompleto das informações neles contidas.
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