Flashcard FC752609
Quem tem competência para expedir o ato de aprovação que autoriza a deflagração de um concurso público?
Legislação Administrativa do Estado do RN
Quem tem competência para expedir o ato de aprovação que autoriza a deflagração de um concurso público?
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Resposta
Compete ao Chefe de Poder ou ao Titular de órgão equivalente expedir o ato de aprovação que autoriza a deflagração do concurso público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 119. - Caberá ao Chefe de Poder, ou Titular de órgão equivalente, expedir o ato de aprovação para a deflagração do concurso público a que se refere o caput do art. 118 desta Lei Complementar.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em