Flashcard FC752666
A **reintegração** é considerada forma de provimento de cargo público?
Legislação Administrativa do Estado do RN
A **reintegração** é considerada forma de provimento de cargo público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. A reintegração integra o rol de formas de provimento de cargo público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - São formas de provimento de cargo público:
I - nomeação;
II - promoção;
III - transferência;
IV - readaptação;
V - reversão;
VI - aproveitamento;
VII - reintegração;
VIII - recondução.
§ 1º As funções são providas mediante designação.
§ 2º O provimento por eleição restringe-se aos casos previstos em lei.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em