FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC752694

Que exigência relativa à legislação deve ser observada na realização do concurso público?

Legislação Administrativa do Estado do RN

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda:

Que exigência relativa à legislação deve ser observada na realização do concurso público?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A observância da legislação específica relativa aos cargos a cujo provimento se destina o concurso.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - O concurso público, de que trata o artigo 9º, realiza-se com observância da legislação relativa aos cargos a cujo provimento se destina e na forma estabelecida em edital, publicado no jornal oficial e em outro jornal de grande circulação.

Parágrafo único. Em um mesmo concurso, a classificação poder ser diversificada segundo a região ou a especialidade dos cargos, observado, ainda, o disposto no artigo 12, §§ 1º e 2º

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo