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Quais modalidades de movimentação de servidor ensejam a inclusão do tempo de deslocamento no prazo para início do exercício em outra localidade?
Legislação Administrativa do Estado do RN
Quais modalidades de movimentação de servidor ensejam a inclusão do tempo de deslocamento no prazo para início do exercício em outra localidade?
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Resposta
As modalidades são transferência, remoção, redistribuição, requisição e cessão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - No caso de servidor transferido, removido, redistribuído, requisitado ou cedido, para ter exercício em outra localidade, o prazo do artigo 16, § 1º, inclui o tempo necessário ao deslocamento para a nova sede.
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