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Quando deve ser instaurada a avaliação de desempenho relativa ao estágio probatório?
Legislação Administrativa do Estado do RN
Quando deve ser instaurada a avaliação de desempenho relativa ao estágio probatório?
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Resposta
Quatro meses antes do término do estágio probatório.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 20. - Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual sua aptidão para o desempenho do cargo é objeto de avaliação, em função dos seguintes fatores:
I - assiduidade;
II - pontualidade;
III - disciplina;
IV - capacidade de iniciativa;
V - produtividade;
VI - responsabilidade;
VII - probidade;
VIII - interesse pelo serviço.
§ 1º A avaliação de desempenho, processada na forma definida em regulamento, com resguardo do direito de defesa, é instaurada 04 (quatro) meses antes de findo o período do estágio, sendo o seu resultado submetido pelo setor de pessoal ao dirigente da unidade administrativa, para, conforme o caso, confirmar o estagiário ou propor sua exoneração.
§ 2º A apuração dos fatores enumerados nos incisos I a VIII não se interrompe durante o prazo do parágrafo anterior, enquanto não homologada a avaliação, devendo o órgão de pessoal comunicar a autoridade, ali prevista, o resultado das novas observações realizadas.
§ 3º O servidor não aprovado no estágio probatório é exonerado e, se gozava de estabilidade em cargo anterior, a ele reconduzido, observado o disposto no parágrafo único do artigo 29.
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