Flashcard FC752782
Em que instrumentos são estabelecidas as demais condições para aplicação das regras de promoção?
Legislação Administrativa do Estado do RN
Em que instrumentos são estabelecidas as demais condições para aplicação das regras de promoção?
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Resposta
As demais condições são estabelecidas no plano de cargos e no respectivo regulamento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 22. - Promoção é a elevação do servidor na carreira, pela passagem à classe superior imediata da respectiva categoria funcional, obedecido o interstício de 02 (dois) anos na classe.
§ 1º A promoção realiza-se pelos critérios de antiguidade de classe e merecimento, alternadamente, a começar pelo primeiro, reservando-se ao segundo, porém, dois terços da classe final.
§ 2º As demais condições para a aplicação do disposto neste artigo são estabelecidas no plano de cargos e no respectivo regulamento.
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