Flashcard FC752795
Qual instância declara a insubsistência dos motivos da aposentadoria para fins de reversão?
Legislação Administrativa do Estado do RN
Qual instância declara a insubsistência dos motivos da aposentadoria para fins de reversão?
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Resposta
A junta médica oficial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 25. - Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
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