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Como o servidor exerce suas atribuições se o cargo estiver provido no momento da reversão?
Legislação Administrativa do Estado do RN
Como o servidor exerce suas atribuições se o cargo estiver provido no momento da reversão?
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Resposta
Enquanto o cargo estiver provido, o servidor exerce suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 26. - A reversão efetiva-se no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.
Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo, o servidor exerce suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
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