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Qual impedimento à reversão para o serviço ativo se aplica ao servidor aposentado que atingiu 70 anos de idade?
Legislação Administrativa do Estado do RN
Qual impedimento à reversão para o serviço ativo se aplica ao servidor aposentado que atingiu 70 anos de idade?
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Resposta
É vedada a reversão: o servidor aposentado que completou 70 anos não pode retornar ao serviço ativo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 27. - Não pode reverter o aposentado que tiver completado 70 (setenta) anos de idade.
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