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Como a lei define a recondução de servidor estável?

Legislação Administrativa do Estado do RN

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda:

Como a lei define a recondução de servidor estável?
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Resposta

Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo que anteriormente ocupava.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 29. - Recondução é o retomo do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorre de:

I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

II - reintegração do anterior ocupante.

Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor é aproveitado em outro (artigo 30).

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