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Que consequência decorre da inabilitação do servidor em estágio probatório relativo a outro cargo?
Legislação Administrativa do Estado do RN
Que consequência decorre da inabilitação do servidor em estágio probatório relativo a outro cargo?
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Resposta
Haverá a recondução do servidor ao cargo anteriormente ocupado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 29. - Recondução é o retomo do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorre de:
I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
II - reintegração do anterior ocupante.
Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor é aproveitado em outro (artigo 30).
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