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O que é aproveitamento no Estatuto dos Servidores do RN?
Legislação Administrativa do Estado do RN
O que é aproveitamento no Estatuto dos Servidores do RN?
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Resposta
É o retorno à atividade de servidor em disponibilidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 30. - Aproveitamento é o retorno à atividade de servidor em disponibilidade (artigo 33, §§ 2º e 3º) no mesmo cargo ou em outro de atribuições e vencimentos compatíveis com os do anteriormente ocupado.
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