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O aproveitamento pode ocorrer em cargo diverso do anteriormente ocupado?

Legislação Administrativa do Estado do RN

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda:

O aproveitamento pode ocorrer em cargo diverso do anteriormente ocupado?
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Resposta

Sim. Pode ocorrer no mesmo cargo ou em cargo diverso, desde que haja compatibilidade de atribuições e vencimentos.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 30. - Aproveitamento é o retorno à atividade de servidor em disponibilidade (artigo 33, §§ 2º e 3º) no mesmo cargo ou em outro de atribuições e vencimentos compatíveis com os do anteriormente ocupado.

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