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O que caracteriza a remoção de servidor no regime jurídico estadual?
Legislação Administrativa do Estado do RN
O que caracteriza a remoção de servidor no regime jurídico estadual?
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Resposta
A remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, para outro setor de trabalho no âmbito do mesmo quadro, podendo ocorrer com ou sem mudança de sede.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 36. - Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, comprovada, neste caso, a necessidade do serviço, para outro setor de trabalho, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Parágrafo único. Dá-se à remoção, a pedido, para outra localidade, independentemente de vaga, quando necessário ao servidor acompanhar conjugue ou companheiro, ou por motivo de sua própria saúde ou da do cônjuge, companheiro ou dependente, comprovado por junta médica oficial.
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