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A remoção a pedido para acompanhar cônjuge ou companheiro depende de existência de vaga?
Legislação Administrativa do Estado do RN
A remoção a pedido para acompanhar cônjuge ou companheiro depende de existência de vaga?
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Resposta
Não. A remoção a pedido para acompanhar cônjuge ou companheiro ocorre independentemente de vaga.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 36. - Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, comprovada, neste caso, a necessidade do serviço, para outro setor de trabalho, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Parágrafo único. Dá-se à remoção, a pedido, para outra localidade, independentemente de vaga, quando necessário ao servidor acompanhar conjugue ou companheiro, ou por motivo de sua própria saúde ou da do cônjuge, companheiro ou dependente, comprovado por junta médica oficial.
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