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Quais situações de saúde autorizam remoção a pedido para outra localidade?
Legislação Administrativa do Estado do RN
Quais situações de saúde autorizam remoção a pedido para outra localidade?
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Resposta
Autorizam remoção a pedido os motivos de saúde do próprio servidor ou da saúde do cônjuge, do companheiro ou de dependente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 36. - Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, comprovada, neste caso, a necessidade do serviço, para outro setor de trabalho, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Parágrafo único. Dá-se à remoção, a pedido, para outra localidade, independentemente de vaga, quando necessário ao servidor acompanhar conjugue ou companheiro, ou por motivo de sua própria saúde ou da do cônjuge, companheiro ou dependente, comprovado por junta médica oficial.
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