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Que comprovação é exigida para remoção a pedido por motivo de saúde?
Legislação Administrativa do Estado do RN
Que comprovação é exigida para remoção a pedido por motivo de saúde?
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Resposta
É exigida comprovação por junta médica oficial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 36. - Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, comprovada, neste caso, a necessidade do serviço, para outro setor de trabalho, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Parágrafo único. Dá-se à remoção, a pedido, para outra localidade, independentemente de vaga, quando necessário ao servidor acompanhar conjugue ou companheiro, ou por motivo de sua própria saúde ou da do cônjuge, companheiro ou dependente, comprovado por junta médica oficial.
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