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Entre quais instâncias administrativas deve ser garantida a isonomia de remuneração?
Legislação Administrativa do Estado do RN
Entre quais instâncias administrativas deve ser garantida a isonomia de remuneração?
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Resposta
A isonomia deve ser assegurada entre cargos do mesmo Poder ou de órgão equivalente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 43. - A lei assegurará isonomia de remuneração para cargos efetivos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou órgão equivalente, bem como entre os respectivos servidores, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza e ao local de trabalho.
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