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A isonomia de remuneração alcança também os servidores que ocupam esses cargos?
Legislação Administrativa do Estado do RN
A isonomia de remuneração alcança também os servidores que ocupam esses cargos?
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Resposta
Sim; alcança os respectivos servidores, assegurando-lhes tratamento salarial isonômico quando ocuparem cargos com atribuições iguais ou assemelhadas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 43. - A lei assegurará isonomia de remuneração para cargos efetivos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou órgão equivalente, bem como entre os respectivos servidores, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza e ao local de trabalho.
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