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Que vantagem relacionada à natureza do trabalho é ressalvada da isonomia remuneratória?
Legislação Administrativa do Estado do RN
Que vantagem relacionada à natureza do trabalho é ressalvada da isonomia remuneratória?
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Resposta
São ressalvadas as vantagens decorrentes da natureza do trabalho, como gratificações ou adicionais vinculados às atividades ou atribuições próprias da função.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 43. - A lei assegurará isonomia de remuneração para cargos efetivos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou órgão equivalente, bem como entre os respectivos servidores, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza e ao local de trabalho.
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