Flashcard FC752908
Em que condição os valores das parcelas descontadas por reposições e indenizações ao erário público devem ser calculados?
Legislação Administrativa do Estado do RN
Em que condição os valores das parcelas descontadas por reposições e indenizações ao erário público devem ser calculados?
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Resposta
Devem ser calculados em valores atualizados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 50. - As reposições e indenizações ao erário público são descontadas em parcelas mensais não superior à décima parte da remuneração do servidor, em valores atualizados.
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