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Quando pode ser pago o adiantamento correspondente à metade da gratificação natalina?

Legislação Administrativa do Estado do RN

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda:

Quando pode ser pago o adiantamento correspondente à metade da gratificação natalina?
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Resposta

A metade da gratificação natalina pode ser paga como adiantamento juntamente com a remuneração do mês de junho.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 72. - A gratificação natalina é paga no mês de dezembro.

Parágrafo único. Juntamente com a remuneração do mês de junho, pode ser paga a respectiva metade como adiantamento da gratificação.

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