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O servidor exonerado tem direito a receber qual parcela da gratificação natalina?
Legislação Administrativa do Estado do RN
O servidor exonerado tem direito a receber qual parcela da gratificação natalina?
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Resposta
A gratificação natalina proporcional correspondente aos meses de exercício.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 73. - O servidor exonerado percebe sua gratificação natalina proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.
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