Flashcard FC752979
Sobre qual referência salarial se calcula a gratificação natalina proporcional devida ao servidor exonerado?
Legislação Administrativa do Estado do RN
Sobre qual referência salarial se calcula a gratificação natalina proporcional devida ao servidor exonerado?
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Resposta
Sobre a remuneração do mês da exoneração.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 73. - O servidor exonerado percebe sua gratificação natalina proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.
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