Flashcard FC753001
Qual entidade estabelece as normas de segurança e medicina do trabalho utilizadas nessa classificação?
Legislação Administrativa do Estado do RN
Qual entidade estabelece as normas de segurança e medicina do trabalho utilizadas nessa classificação?
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Resposta
O órgão federal competente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 78. - Na classificação das atividades, penosas, insalubres ou perigosas são observadas, ao que couber, as normas de segurança e medicina do trabalho estabelecida pelo órgão federal competente.
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