Flashcard FC753002
Em que situações as normas federais de segurança e medicina do trabalho devem ser consideradas na classificação de atividades como penosas, insalubres ou perigosas?
Legislação Administrativa do Estado do RN
Em que situações as normas federais de segurança e medicina do trabalho devem ser consideradas na classificação de atividades como penosas, insalubres ou perigosas?
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Resposta
Devem ser consideradas quando couber, ou seja, sempre que as características da atividade exigirem critérios técnicos de segurança ou saúde ocupacional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 78. - Na classificação das atividades, penosas, insalubres ou perigosas são observadas, ao que couber, as normas de segurança e medicina do trabalho estabelecida pelo órgão federal competente.
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