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Como devem ser mantidas as atividades de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos?
Legislação Administrativa do Estado do RN
Como devem ser mantidas as atividades de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos?
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Resposta
Devem ser mantidas sob controle permanente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 79. - A atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos é mantida sob permanente controle.
§ 1º A servidora gestante ou lactante é afastada, enquanto durarem a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, passando a exercer as atividades em local isento de qualquer desses riscos.
§ 2º Em se tratando de operações com Raios X ou substâncias radioativas, o controle previsto neste artigo deve assegurar a manutenção das doses de radiação ionizante abaixo do nível máximo previsto na legislação própria.
§ 3º Os servidores a que se refere o parágrafo anterior são submetidos a exames médicos a cada 06 (seis) meses.
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