Flashcard FC753004
O que ocorre com a servidora gestante ou lactante que atua em operação ou local penoso, insalubre ou perigoso?
Legislação Administrativa do Estado do RN
O que ocorre com a servidora gestante ou lactante que atua em operação ou local penoso, insalubre ou perigoso?
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Resposta
É afastada enquanto durarem a gestação ou a lactação, passando a exercer atividades em local isento de riscos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 79. - A atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos é mantida sob permanente controle.
§ 1º A servidora gestante ou lactante é afastada, enquanto durarem a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, passando a exercer as atividades em local isento de qualquer desses riscos.
§ 2º Em se tratando de operações com Raios X ou substâncias radioativas, o controle previsto neste artigo deve assegurar a manutenção das doses de radiação ionizante abaixo do nível máximo previsto na legislação própria.
§ 3º Os servidores a que se refere o parágrafo anterior são submetidos a exames médicos a cada 06 (seis) meses.
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