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Quando o servidor deve ser submetido a nova inspeção médica?
Legislação Administrativa do Estado do RN
Quando o servidor deve ser submetido a nova inspeção médica?
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Resposta
Ao término do prazo da licença o servidor deve ser submetido a nova inspeção médica para avaliação de sua condição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 91. - Findo o prazo da licença, o servidor é submetido a nova inspeção médica, que opina, conforme o caso, por sua volta ao trabalho, pela prorrogação ou pela aposentadoria (artigo 88, § 2º).
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