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Qual é a natureza da manifestação da inspeção médica ao término da licença?
Legislação Administrativa do Estado do RN
Qual é a natureza da manifestação da inspeção médica ao término da licença?
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Resposta
A inspeção médica emite um parecer opinando sobre a medida cabível em relação ao servidor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 91. - Findo o prazo da licença, o servidor é submetido a nova inspeção médica, que opina, conforme o caso, por sua volta ao trabalho, pela prorrogação ou pela aposentadoria (artigo 88, § 2º).
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