Flashcard FC753056
Que encaminhamento a inspeção médica pode opinar quando entender ser cabível a conclusão do vínculo por aposentadoria?
Legislação Administrativa do Estado do RN
Que encaminhamento a inspeção médica pode opinar quando entender ser cabível a conclusão do vínculo por aposentadoria?
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Resposta
Opinar pela aposentadoria do servidor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 91. - Findo o prazo da licença, o servidor é submetido a nova inspeção médica, que opina, conforme o caso, por sua volta ao trabalho, pela prorrogação ou pela aposentadoria (artigo 88, § 2º).
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