Flashcard FC753060
A submissão do servidor à inspeção médica diante de indícios de lesões é obrigatória ou facultativa?
Legislação Administrativa do Estado do RN
A submissão do servidor à inspeção médica diante de indícios de lesões é obrigatória ou facultativa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Obrigatória.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 92. - O servidor que apresentar indícios lesões orgânicas ou funcionais é submetido, de ofício, a inspeção médica.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em