Flashcard FC753078
Qual a finalidade do intervalo de uma hora concedido à servidora lactante?
Legislação Administrativa do Estado do RN
Qual a finalidade do intervalo de uma hora concedido à servidora lactante?
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Resposta
A finalidade é amamentar o próprio filho.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 96. - Para amamentar o próprio filho, até a idade de 06 (seis) meses, a servidora lactante tem direito, durante a jornada de trabalho, a uma hora de descanso, que pode ser parcelada em dois períodos da meia hora.
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