Flashcard FC753121
Qual é a fração máxima de servidores que podem estar em gozo simultâneo de licença-prêmio em relação à lotação da unidade administrativa?
Legislação Administrativa do Estado do RN
Qual é a fração máxima de servidores que podem estar em gozo simultâneo de licença-prêmio em relação à lotação da unidade administrativa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A lei estabelece o limite de 1/3 da lotação da respectiva unidade administrativa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 104. - O número de servidores em gozo simultâneo de licença-prêmio não pode ser superior a 1/3 (um terço) da lotação da respectiva unidade administrativa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em