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Qual é a consequência remuneratória do afastamento de servidor para servir em organismo internacional em que o Brasil participe ou com o qual coopere?
Legislação Administrativa do Estado do RN
Qual é a consequência remuneratória do afastamento de servidor para servir em organismo internacional em que o Brasil participe ou com o qual coopere?
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Resposta
A consequência é a perda total da remuneração do servidor afastado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 109. - O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dá-se com perda total da remuneração.
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