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Que fato determina o afastamento dos cargos efetivos ocupados por um servidor?
Legislação Administrativa do Estado do RN
Que fato determina o afastamento dos cargos efetivos ocupados por um servidor?
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Resposta
A investidura em cargo em comissão determina o afastamento dos cargos efetivos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 133. - O servidor vinculado ao regime desta Lei que acumular, licitamente, dois cargos efetivos, fica de ambos afastados quando investido em cargo comissão.
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